A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Ela foi criada para garantir a privacidade dos cidadãos e proteger suas informações pessoais dos provedores de serviços de internet e seus clientes.
Com a crescente quantidade de informações pessoais que circulam na internet, a LGPD tornou-se uma necessidade cada vez mais urgente. A lei traz consigo regras claras e rigorosas sobre como os provedores de serviços de internet podem tratar os dados pessoais de seus usuários.
Ao seguir as diretrizes da LGPD, os provedores de serviços de internet garantem que as informações pessoais de seus usuários estejam seguras e protegidas. Isso aumenta a confiança dos usuários no provedor e ajuda a evitar possíveis problemas legais.
Além disso, a conformidade com a LGPD também pode ser vista como uma oportunidade para os provedores de serviços de internet melhorarem suas práticas de privacidade e segurança. Ao seguir as diretrizes da lei, os provedores podem tornar-se referências no mercado e destacar-se perante a concorrência.
Um exemplo prático de como a LGPD protege os dados intermediados durante as vendas de planos de internet, foi um casos de sucesso onde um cliente (Provedor de Internet de grande porte) do módulo de Vendas Porta a Porta, da plataforma conecte.ai, precisava garantir que os dados coletados por vendedores externos como fotocópias de RG, CNH e comprovante de residência, não fossem enviadas via WhatsApp pelos clientes. Com a funcionalidade de fotografar o comprovante direto do formulário de checkout, ou solicitando ao cliente para enviar seus comprovantes pelo formulário, garantiu que todos os dados e comprovantes ficassem seguros, em nuvem, com toda a proteção contratual da LGPD fornecida pela conecte.ai, assinada pelo seu advogado responsável (Encarregado de Dados). Este ISP ficou isento de riscos relacionados à proteção ou vazamento de dados de clientes no processo comercial.
Em resumo, a conformidade com a LGPD é fundamental para os provedores de serviços de internet. Além de proteger os dados pessoais dos usuários, a lei também pode ser uma oportunidade para os provedores melhorarem suas práticas e destacarem-se no mercado. Portanto, é importante que os provedores estejam cientes das diretrizes da LGPD e sigam-nas rigorosamente.
(O print screen abaixo representa a maneira ideal que os provedores deveriam aplicar em seus sites ao coletar dados pessoais, em qualquer formulário)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Desde então, houve algumas atualizações importantes na lei, incluindo a criação do órgão regulador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e a implementação de multas e sanções para aqueles que não cumprirem as regulamentações da LGPD.
Além disso, em janeiro de 2021, foi aprovada a Medida Provisória nº 1.179, que adiou a entrada em vigor das sanções previstas na LGPD para agosto de 2021. No entanto, mesmo antes do início das sanções, muitas empresas e organizações já estavam se preparando para se adaptar às regulamentações da lei.
A ANPD também tem trabalhado para aprimorar as diretrizes da LGPD e esclarecer questões relacionadas à conformidade. Em setembro de 2021, a ANPD publicou as primeiras orientações sobre o cumprimento da lei, que incluíam informações sobre como as empresas devem lidar com solicitações de acesso a dados e como garantir a privacidade de dados sensíveis.
Em resumo, a LGPD tem sido objeto de atenção constante desde sua aprovação, e as atualizações recentes têm reforçado a importância da conformidade para as empresas e organizações que tratam dados pessoais.
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é apenas uma obrigação legal, mas também é uma responsabilidade moral e ética de garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Seguir corretamente as diretrizes da LGPD é fundamental para proteger a confiança dos usuários em nossos serviços e construir relações de longo prazo baseadas na transparência e respeito à privacidade.